Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao contratar, acessar ou utilizar o cartão de benefícios BT Saúde, o site, o aplicativo/sistema de gestão ou qualquer um dos nossos canais de atendimento, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concorda com algum ponto, recomendamos não utilizar os serviços do BT Saúde.

2. Descrição do serviço

O BT Saúde, inscrito no CNPJ 59.216.429/0001-63, com sede na Av. São Caetano, 21, Mezanino, São Caetano, Betim/MG, CEP 32677-800 ("BT Saúde", "nós"), é um cartão de benefícios de saúde que oferece acesso a uma rede de serviços (consultas, exames, telemedicina, psicologia online, nutrição, análise digital de exames e pacotes de acompanhamento contínuo), mediante planos individuais, familiares ou empresariais.

O BT Saúde não é um plano de saúde regulamentado pela ANS e não substitui convênios médicos, seguros de saúde ou atendimentos de urgência/emergência.

3. Cadastro e contratação

• A contratação é feita mediante cadastro com dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.
• O titular do plano é responsável pelas informações fornecidas, inclusive as de eventuais dependentes incluídos no plano familiar.
• A BT Saúde pode recusar ou cancelar cadastros com informações falsas ou incompletas.

4. Planos, valores e pagamento

Os valores, condições e serviços incluídos em cada plano (individual, familiar ou empresarial) estão descritos no site e no momento da contratação. Os pagamentos são mensais, processados pelos meios de cobrança indicados no ato da contratação (boleto, PIX ou cartão, conforme disponibilidade).

O atraso no pagamento pode acarretar a suspensão temporária do acesso aos benefícios até a regularização.

5. Uso adequado do cartão e dos serviços

• O cartão de benefícios é pessoal e intransferível, exceto para dependentes formalmente incluídos no plano.
• É vedado o uso do cartão por terceiros não cadastrados.
• O uso indevido pode acarretar suspensão ou cancelamento do plano, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Cancelamento e reembolso

O plano pode ser cancelado a qualquer momento pelo titular, mediante solicitação por WhatsApp ou e-mail. O cancelamento produz efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança, salvo acordo diferente. Valores já pagos referentes a serviços já utilizados não são reembolsáveis, ressalvado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC), quando aplicável.

7. Responsabilidades e limitações

O BT Saúde atua como intermediador do acesso a profissionais e serviços de saúde parceiros. A responsabilidade técnica pelos atendimentos, diagnósticos e orientações prestados é dos profissionais de saúde habilitados que os realizam. O BT Saúde não se responsabiliza por decisões médicas tomadas pelos profissionais parceiros, mas se compromete a selecionar prestadores qualificados e a mediar eventuais problemas relatados pelos usuários.

8. Propriedade intelectual

A marca BT Saúde, o layout do site, textos, imagens e demais conteúdos são de propriedade do BT Saúde ou de seus licenciantes, sendo proibida a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço. Para solicitar a exclusão dos seus dados, consulte nossa página de exclusão de dados.

10. Alterações destes termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após uma alteração implica concordância com os novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Betim/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor.

12. Como falar com a gente